Garantias para Licitações Públicas
Como o seguro garantia atende à Lei 14.133/2021 em licitações — a garantia de proposta (bid bond) na fase de habilitação e a garantia de execução (performance bond) na fase contratual, liberando o caixa que a caução em dinheiro imobilizaria.
Para participar e executar contratos públicos sob a Lei 14.133/2021, as empresas usam a garantia de proposta (garantia do licitante / bid bond) e a garantia de execução (garantia contratual / performance bond, até 5% ou até 30% com cláusula de retomada), substituindo a caução em dinheiro e liberando capital de giro.
Fatos-chave
- Garantia de proposta: Exigida na fase de licitação (bid bond); assegura que o licitante vencedor assine o contrato.
- Garantia de execução: Exigida na fase contratual (performance bond); assegura a boa execução do objeto.
- Limites da execução: Em regra até 5% do valor do contrato; até 10% em obras de grande vulto e até 30% quando há cláusula de retomada (step-in).
- Cláusula de retomada: Com step-in, a seguradora pode assumir e concluir o contrato em caso de inadimplemento do contratado.
- Aceitação legal: A Lei 14.133/2021 admite o seguro garantia como modalidade de garantia, ao lado da caução, título e fiança bancária.
- Custo: O seguro garantia costuma custar uma fração da caução imobilizada — tipicamente ~1% a 5% ao ano sobre o valor garantido, sem travar o limite bancário.
Garantia por fase da licitação
| Garantia | Fase | Percentual típico | O que assegura |
|---|---|---|---|
| Garantia da proposta (bid bond) | Licitação / habilitação | Até 1% do valor estimado da contratação | Que o licitante vencedor mantenha a proposta e assine o contrato. |
| Garantia de execução (performance bond) | Execução / vigência do contrato | Até 5% (até 10% em obras de grande vulto; até 30% com cláusula de retomada) | A boa e fiel execução do objeto, incluindo multas e, com step-in, a conclusão da obra. |
Garantias exigidas em licitação (Lei 14.133)
A Lei 14.133/2021 organiza a garantia da contratação em dois momentos. Na fase de licitação, o edital pode exigir a garantia da proposta (bid bond), que assegura que o licitante vencedor mantenha sua oferta e assine o contrato. Na fase contratual, exige-se a garantia de execução (performance bond), que assegura a boa e fiel execução do objeto.
Todas essas garantias podem ser prestadas por seguro garantia (Lei 14.133), ao lado das demais modalidades admitidas — caução em dinheiro, títulos da dívida pública e fiança bancária. Optar pelo seguro garantia é o que permite concorrer e executar sem imobilizar o caixa da empresa.
Bid bond: fase de proposta
A garantia da proposta, ou bid bond, cobre a fase de licitação. Ela protege a Administração contra o licitante que vence e depois recusa assinar o contrato ou não cumpre as condições de habilitação. O percentual usual é de até 1% do valor estimado da contratação, conforme o edital.
Por ser um valor pequeno e de vigência curta, o bid bond por seguro garantia é rápido de emitir e não exige que a empresa deixe dinheiro parado em caução apenas para concorrer. Ao vencer, a empresa contrata então a garantia de execução para a fase seguinte.
Performance bond: fase de execução
A garantia de execução, ou performance bond, cobre a fase contratual: assegura a boa e fiel execução do objeto, incluindo multas e obrigações acessórias. O percentual é, em regra, de até 5% do valor do contrato, podendo chegar a 10% em obras de grande vulto e a até 30% quando o edital prevê a cláusula de retomada (step-in).
Com a cláusula de retomada, a seguradora pode assumir e concluir o contrato em caso de inadimplemento — o que difere do performance bond vs payment bond, uma distinção importante quando o contrato também envolve pagamento a subcontratados. Para dimensionar o investimento, veja quanto custa o seguro garantia.
Como contratar rápido para um edital
Reúna o edital, o objeto e o valor estimado da contratação, além dos documentos societários e financeiros da empresa. Com isso, a seguradora realiza a análise de risco e emite a garantia — bid bond na fase de proposta e, ao vencer, performance bond na fase de execução.
A emissão do seguro garantia (Lei 14.133) costuma ocorrer em 24 a 72 horas após a documentação, prazo compatível com os cronogramas de habilitação. Solicite a cotação abaixo e fale com um especialista da ERGO para dimensionar a garantia exigida no seu edital.
Perguntas frequentes
Quais garantias a Lei 14.133 exige?
A Lei 14.133/2021 prevê duas garantias distintas: a garantia da proposta (bid bond), exigível na fase de licitação para assegurar que o vencedor assine o contrato, e a garantia de execução (performance bond), exigível na fase contratual para assegurar a boa execução do objeto. Ambas podem ser prestadas por seguro garantia.
Qual o percentual da garantia de execução?
Em regra, até 5% do valor do contrato. Em obras e serviços de engenharia de grande vulto, o percentual pode chegar a 10%. Quando o edital prevê a cláusula de retomada (step-in), a garantia de execução pode ser exigida em até 30% do valor do contrato.
Seguro garantia substitui a caução em dinheiro?
Sim. A Lei 14.133/2021 admite o seguro garantia como modalidade de garantia contratual, em pé de igualdade com a caução em dinheiro, os títulos da dívida pública e a fiança bancária. Optar pelo seguro garantia evita imobilizar o caixa da empresa na caução.
O que é a cláusula de retomada (step-in)?
É a previsão, na garantia de execução, de que a seguradora possa assumir e concluir o contrato caso o contratado seja inadimplente, em vez de apenas indenizar. Quando o edital exige essa cláusula, o percentual da garantia de execução pode chegar a 30%.
Quanto tempo para emitir a garantia de um edital?
Após a análise de risco e a documentação, a emissão do seguro garantia costuma ocorrer em 24 a 72 horas — prazo compatível com a maioria dos cronogramas de habilitação e assinatura de contrato.
O bid bond e o performance bond são o mesmo seguro?
Não. São garantias de fases diferentes: o bid bond cobre a fase de proposta (assinar o contrato) e o performance bond cobre a fase de execução (cumprir o objeto). Uma mesma empresa costuma contratar o bid bond para concorrer e, ao vencer, o performance bond para executar.
Precisa de garantia para um edital sem travar o seu caixa?
A ERGO emite garantia de proposta e garantia de execução para licitações sob a Lei 14.133/2021 — com análise ágil e sem imobilizar o seu capital de giro.