Carta Fiança para Execução Fiscal
Ofereça uma carta fiança judicial da ERGO para garantir a dívida de uma execução fiscal — em vez de depositar dinheiro ou sofrer penhora de bens. Se o juiz aceitar a garantia, a execução pode ficar suspensa e o seu capital de giro fica livre.
Na execução fiscal, o devedor pode oferecer uma carta fiança judicial, com acréscimo de 30% sobre o débito, em vez de depositar dinheiro ou ter bens penhorados. A carta fiança é emitida pela ERGO, como garantidora; a aceitação depende de pedido nos autos e da decisão do juiz. Aceita, ela garante o juízo, evita a penhora e libera capital de giro.
Fatos-chave
- Aceitação: Depende de pedido nos autos e da aceitação do juiz, ouvida a Fazenda credora quando cabível.
- Acréscimo de 30%: A carta fiança é emitida cobrindo o valor do débito acrescido de 30%, referência usual quando uma garantia é oferecida no lugar do dinheiro.
- Evita a penhora: Pode ser oferecida no lugar do depósito em dinheiro e da penhora de bens (imóveis, veículos, contas), preservando a operação da empresa.
- Custo: Definido por cotação, conforme a análise de risco, o valor garantido, o prazo e o perfil da empresa. Faça sua cotação online pelo app ou pelo WhatsApp (11) 93444-0099.
- Suspende a execução / CND: Com o juízo garantido e a garantia aceita, a execução fica suspensa e a empresa pode discutir o débito e buscar a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN).
Depósito / penhora em dinheiro vs Carta fiança
| Critério | Depósito / penhora em dinheiro | Carta fiança (ERGO) |
|---|---|---|
| Imobiliza capital de giro | Sim, trava o valor integral em juízo | Não — o caixa fica livre |
| Bloqueia bens | Sim, penhora de imóveis, veículos e contas | Não bloqueia bens da empresa |
| Custo | Custo de oportunidade do caixa parado | Sob cotação |
| Aceitação (execução fiscal) | Aceito | Depende de pedido nos autos e da aceitação do juiz |
| Suspende a execução | Sim, mediante depósito integral | Sim, se aceita e com o juízo garantido (+30%) |
O que é execução fiscal
Execução fiscal é a ação judicial pela qual a Fazenda Pública (União, estados, municípios ou autarquias) cobra dívidas inscritas em dívida ativa — tributos não pagos, multas e outros créditos públicos. O procedimento segue regras processuais próprias da cobrança da dívida ativa.
Citada a empresa executada, ela deve, em regra, pagar a dívida ou garantir o juízo em cinco dias. Se não o fizer, a execução avança para a penhora de bens: dinheiro em conta (via Sisbajud), imóveis, veículos e recebíveis podem ser bloqueados, comprometendo o caixa e a operação. Garantir o juízo é o que permite discutir a dívida (embargos) sem esse bloqueio.
É aqui que entra a carta fiança: em vez de imobilizar dinheiro ou sofrer penhora, a empresa oferece uma garantia emitida pela ERGO que cobre o valor do débito perante o juízo, buscando manter os bens e o caixa livres enquanto discute a cobrança.
Aceitação da garantia e acréscimo de 30%
Na execução fiscal, a empresa pode garantir o débito com depósito em dinheiro, com fiança, com nomeação de bens à penhora ou com outra garantia que o juiz aceite. A carta fiança da ERGO é oferecida nesse contexto: a troca depende de pedido nos autos e da decisão do juiz, que pode ouvir a Fazenda credora.
Quando uma garantia é oferecida no lugar do dinheiro, a referência usual é que o valor garantido não seja inferior ao do débito acrescido de 30%. É com esse acréscimo de 30% que a ERGO emite a carta fiança para execução fiscal.
Com o juízo garantido e a garantia aceita, a execução fica suspensa, a empresa pode opor embargos e, atendidos os requisitos, buscar a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN). Essa mesma lógica sustenta o pedido de substituição do depósito judicial em dinheiro já feito por uma carta fiança, com o levantamento do valor bloqueado mediante decisão do juízo.
Dinheiro / penhora vs carta fiança
Garantir a execução fiscal com depósito em dinheiro exige tirar do caixa o valor integral do débito e deixá-lo bloqueado em juízo, muitas vezes por anos, sem retorno para a operação. A penhora de bens é ainda mais gravosa: imóveis, veículos e contas ficam constritos, afetando diretamente a capacidade produtiva da empresa.
A carta fiança resolve isso: a ERGO, como garantidora, garante ao juízo o valor do débito acrescido de 30%, e a empresa paga uma taxa definida por cotação, conforme o risco, o valor garantido e o prazo. Se o juiz aceitar a garantia, o capital de giro fica livre e nenhum bem é bloqueado. Trata-se da mesma mecânica descrita em garantia judicial trabalhista, aplicada agora ao débito fiscal.
Para dimensionar o benefício, vale comparar o custo da garantia com o custo de oportunidade do caixa parado — os fatores que definem o custo estão em quanto custa a garantia. Faça sua cotação online pelo app ou pelo WhatsApp (11) 93444-0099.
Como contratar
A contratação começa com a análise da empresa (tomadora): documentos societários, demonstrações financeiras e informações do processo (número, vara, valor do débito e o acréscimo de 30%). Com base nisso, a ERGO define a taxa por cotação e emite a carta fiança.
A carta fiança é emitida digitalmente, com certificado ICP-Brasil, tendo o juízo da execução fiscal como beneficiário e o valor garantido igual ao débito mais 30%. A empresa então apresenta a garantia nos autos, no prazo para garantir o juízo, e requer a suspensão da execução e a baixa de eventuais penhoras já realizadas — o que depende da decisão do juiz.
A ERGO conduz todo o processo de cotação e emissão, orientando sobre o valor garantido, o acréscimo de 30% e o prazo de vigência, com emissão rápida após a documentação completa. Solicite uma cotação ou fale com um especialista para dimensionar a garantia da sua execução fiscal.
Perguntas frequentes
A carta fiança é aceita na execução fiscal?
A carta fiança pode ser oferecida para garantir a execução fiscal, mas a aceitação depende de pedido nos autos e da decisão do juiz, que pode ouvir a Fazenda credora. A garantia deve cobrir o débito acrescido de 30% e observar os requisitos formais (beneficiário, valor e vigência).
A carta fiança substitui a penhora de bens?
Pode substituir. Apresentada a carta fiança que garante o débito acrescido de 30%, é possível requerer ao juízo a suspensão da execução e a baixa de penhoras já realizadas sobre imóveis, veículos ou contas. A decisão cabe ao juízo, que verifica se a garantia oferecida é idônea e suficiente.
Com a carta fiança a empresa emite CND?
Se o juiz aceitar a garantia e a execução ficar suspensa, a empresa pode buscar a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN), que produz os mesmos efeitos de uma certidão negativa (CND) para fins de participação em licitações, contratações e operações de crédito, enquanto discute o débito.
Precisa do acréscimo de 30% no valor garantido?
Em regra, sim: quando uma garantia é oferecida no lugar do dinheiro, o valor garantido costuma não ser inferior ao do débito acrescido de 30%. A carta fiança para execução fiscal, portanto, é emitida cobrindo o valor do débito atualizado mais esse acréscimo de 30%.
Quanto custa a carta fiança para execução fiscal?
O custo é definido por cotação, conforme a análise de risco da empresa, o valor garantido, o prazo e o valor do débito. Faça sua cotação online pelo app ou pelo WhatsApp (11) 93444-0099.
A carta fiança suspende a execução fiscal?
Se o juiz aceitar a carta fiança (débito + 30%) como garantia do juízo, a execução fica suspensa, permitindo à empresa opor embargos e discutir a dívida sem o bloqueio de bens e de caixa, desde que a garantia atenda ao valor garantido e ao prazo de vigência compatível com o processo.
Precisa garantir uma execução fiscal sem travar o caixa?
A ERGO emite carta fiança para execução fiscal — garantindo o débito acrescido de 30% para que a empresa peça a substituição da penhora e preserve o seu capital de giro.